Sobre o Portal de Dados Abertos

O Portal de Dados Abertos da Prefeitura da Estância Turística de Olímpia é a plataforma centralizada para a disponibilização de dados públicos em formatos abertos e acessíveis, permitindo que qualquer cidadão, empresa, pesquisador ou desenvolvedor possa acessar, utilizar, compartilhar e reutilizar informações públicas de forma livre e gratuita.

Os dados são disponibilizados em formatos estruturados e legíveis por máquina, como CSV, JSON e XML, promovendo transparência, inovação e participação social.

Objetivos

Transparência

Facilitar o acesso às informações públicas municipais, fortalecendo a transparência da administração pública.

Controle Social

Permitir o acompanhamento e monitoramento das ações governamentais, da execução de políticas públicas e da aplicação de recursos públicos pela sociedade.

Inovação

Estimular o desenvolvimento de estudos, pesquisas, aplicações, soluções tecnológicas e serviços digitais baseados em dados públicos.

Participação Cidadã

Promover a aproximação entre governo e sociedade, incentivando o uso dos dados na formulação de ideias e melhorias para o município.

Base Legal

O Portal de Dados Abertos está alinhado aos princípios da:

🔹 Lei Federal nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação (LAI);
🔹 Lei Federal nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), quando aplicável;
🔹 demais normas relacionadas à transparência pública e ao governo digital.

A organização dos dados segue a estrutura administrativa definida pela Lei Municipal nº 5.045/2024.

Organização dos Dados

Os conjuntos de dados estão organizados por Secretarias e áreas temáticas, abrangendo eixos como:

🔹 Finanças
🔹 Saúde
🔹 Educação
🔹 Obras e Infraestrutura
🔹 Turismo e Folclore
🔹 entre outros setores da administração municipal.

Uso dos Dados

Os dados disponibilizados neste portal são públicos e gratuitos, podendo ser utilizados, reutilizados, processados e compartilhados, observadas eventuais restrições legais e a preservação de dados pessoais protegidos pela legislação vigente.

A Prefeitura busca manter as informações atualizadas e acessíveis. Contudo, a responsabilidade pelo uso e interpretação dos dados é exclusiva do usuário.

Atualização dos Dados

Os conjuntos de dados disponibilizados neste portal poderão possuir diferentes periodicidades de atualização, conforme a natureza das informações e os procedimentos adotados por cada órgão responsável.

Contato

Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas ao Portal de Dados Abertos, entre em contato com a Prefeitura da Estância Turística de Olímpia pelos canais oficiais de atendimento.